ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 27-3-2013.
Aos vinte e sete dias do
mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Derly, Lourdes
Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência
de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr.
Thiago, João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa, Mônica Leal, Reginaldo Pujol e
Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/13 (Processo nº 0969/13), de
autoria do vereador João Carlos Nedel;
o Projeto
de Lei do Legislativo nº
038/13 (Processo nº 0682/13), de autoria do vereador João Derly; o Projeto de
Resolução nº 007/13
(Processo nº 1079/13), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; e o Projeto de Lei
do Legislativo nº 033/13
(Processo nº 0631/13), de autoria do vereador Valter Nagelstein. Após, foram apregoados os seguintes
Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, em Porto Alegre: nº 018/13 e s/nº, de autoria,
respectivamente, dos vereadores Alberto Kopittke e Cassio Trogildo, hoje, no V
Seminário de Segurança Contra o Incêndio e Atendimento a Desastres; e nº 016/13
e s/nº, de autoria, respectivamente, das vereadoras Jussara Cony e Séfora Mota,
hoje, na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do Troféu Mulher Cidadã
2013, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha. Também, foram apregoados
os seguintes Requerimentos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde: de
autoria do vereador Bernardino Vendruscolo,
do dia vinte e um de março ao dia quatro de abril do corrente; e de autoria do
vereador João Derly, no dia quatorze de março do corrente. Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 025/13, do senhor Edilson Zanatta, Superintendente Regional
da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas
da Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta,
Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira
Sessão Extraordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Elizandro Sabino, Tarciso Flecha Negra, Fernanda Melchionna e João Derly. Durante a Sessão, a
vereadora Sofia Cavedon e o vereador Engº Comassetto manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Idenir Cecchim,
o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr.
Thiago, Sofia Cavedon e Clàudio Janta e secretariados pelo
vereador Professor Garcia. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT – Ver.
Alceu Brasinha, Ver. Paulo Brum, Ver. Cassio Trogildo –, queremos aqui nos
irmanar e parabenizar a cidade de Porto Alegre pelos seus 241 anos. Ao saudar
os 241 anos de Porto Alegre, queremos referir a nossa especial alegria de, no
momento em que a Cidade comemora mais um ano, poder estar nesta Casa
Legislativa. Estar na Câmara Municipal de Porto Alegre é, acima de tudo,
presenciar um novo ciclo no que diz respeito à gestão municipal. No dia do
aniversário da nossa Cidade, ocorre o Seminário de Governo e, nesse Seminário,
o Contrato de Gestão, um compromisso público com a cidade de Porto Alegre. Eu
quero chamar atenção para o compromisso público do Contrato de Gestão do nosso
Prefeito Municipal. Esse compromisso está proposto por meio de um conjunto de
metas e resultados formalizados no Contrato de Gestão. O conjunto de metas é
estabelecido com as 37 Secretarias... No momento em que faço este
pronunciamento, também saúdo o meu amigo Nelson, que está presente na plateia,
um forte abraço! Trata-se de uma média de sete entregas por Secretaria e
órgãos. É um planejamento estratégico, e nós sabemos que o segredo do resultado
efetivo está no planejamento estratégico. Aqui está a verdadeira manifestação
do nosso Prefeito, assumindo um compromisso perante a sociedade porto-alegrense
no sentido de propostas, de metas e, agora, também estabelecendo um Contrato de
Gestão junto com os Secretários Municipais, que serão cobrados, porque o
atingir dessas metas beneficia a cidade de Porto Alegre.
Esse Contrato de Gestão é específico para atender
às peculiaridades de cada área.
Aqui trago a expressão do contrato, dizendo:
“Trata-se de um novo ciclo no modelo de gestão adotado pela Prefeitura.
Primeiro, com uma reafirmação de propósitos do Governo Municipal em qualificar,
cada vez mais, os serviços públicos. Em segundo lugar, agilizar procedimentos
administrativos; em terceiro lugar, atender às metas das demandas da
comunidade.”
Este contrato, entre tantas outras metas
estabelecidas para as Secretarias, traz para a área da Saúde, por exemplo, Ver.
Paulo Brum, que o objetivo desta gestão do Prefeito e do Executivo é ampliar de
179 para 205 o número de Equipes de Saúde da Família e ampliar de 43,81% para
50% a cobertura das Equipes de Saúde da Família. São metas que estão
estabelecidas, metas que devem ser perseguidas pelos Secretários Municipais.
Portanto, eu quero parabenizar o nosso Executivo, a Prefeitura Municipal pela
iniciativa, no dia do aniversário da Cidade, de estar assinando um Contrato de
Gestão, mostrando que essa gestão tem planejamento e busca, efetivamente, bater
as metas e alcançar os seus objetivos. A cidade de Porto Alegre está de
parabéns, o Executivo está de parabéns e todos os porto-alegrenses estão de
parabéns! Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, todos que
nos assistem; assim como o Sabino, também venho aqui cumprimentar Porto Alegre
pelo seu aniversário, cidade que eu escolhi para morar, para ter minha família.
Eu quero agradecer de coração aos gaúchos, principalmente a Porto Alegre, por,
em 1973, me acolher e me ter como um filho desta Cidade, onde todas as minhas
conquistas, todos os meus sonhos foram realizados – neste Estado, nesta cidade,
Porto Alegre, e pelo Grêmio Porto Alegrense. Eu tenho um carinho muito grande
por Porto Alegre e me orgulho de conviver com vocês e aprender. Aprendi muito
não só na área do esporte, mas como cidadão, com essa humildade, essa
fraternidade que só o gaúcho tem – eu tinha, no seio da minha da família,
nos meus pais, uma família muito humilde, e aqui colhi mais ainda. Se sou o que
sou hoje, agradeço muito; agradeço a Porto Alegre e aos gaúchos. Então, Porto
Alegre, parabéns pelos 241 anos! Como diz na música da Isabela Fogaça, “Porto
Alegre é demais!”.
Todos vocês sabem que não sou nem oposição, nem
situação, mas sou Porto Alegre; o meu trabalho é para a comunidade, é para o
povo de Porto Alegre, para que possamos viver bem, para que tenhamos o direito
de ir e vir, de ter segurança, ter saúde, ter um bairro digno para morar.
Quero agradecer muito, de coração, ao Secretário
Tarso e ao João Pancinha, Adjunto da SMOV. Quero agradecer mesmo, porque hoje
tivemos uma reunião quase em frente à Arena, na Rua José Pedro Boéssio, onde
ocorrem alagamentos já há três anos, e, com a chegada da Arena do Grêmio,
piorou o problema. E nós sabemos que ali é quase um polo, vamos dizer assim,
industrial. Para quem não está bem situado, é onde era a Zamprogna, perto da
estação, tu andas 500 metros e estás na Arena do Grêmio. Naquela rua, não tem
condições de passar carros, caminhões, lá existem buracos, alagamentos. Hoje
eles estiveram lá comigo, numa reunião, junto com quatro empresários que trazem
muito emprego para Porto Alegre, e que, prontamente, ficaram de fazer um
projeto para que aquele local seja melhorado e que aquelas indústrias possam
trabalhar tranquilamente.
Então, é importante, Brasinha, a gente também olhar
esse lado não por ser grande empresário, mas porque esses grandes empresários
trazem emprego, e isso é muito importante para a cidade de Porto Alegre.
Quero agradecer o Tarso, o Brasinha e a sua
comitiva...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: ...agradecer por atender ao
pedido deste humilde Vereador, essa é uma maneira de a gente fazer política. Eu
acho que a política não é feita só para A ou B; a política, para mim, é feita
para o povo de Porto Alegre. Então, estou aqui para cumprir este mandato, se
Deus quiser, fazendo política para o povo de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(A Ver.ª Sofia
Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todas e a todos, Sra. Presidente, Ver.ª Sofia; eu queria
trazer a esta tribuna uma questão muito complicada. Nós, ontem, recebemos na
Comissão de Direitos Humanos, da qual sou Presidente, junto com a Ver.ª Mônica
Leal, o Ver. Marcelo Sgarbossa e o Ver. Mario Fraga, um tema muito importante,
uma iniciativa ímpar que acontece aqui em Porto Alegre e que atende a todo o
Brasil, que é o Banco de Remédios. O Banco de Remédios é uma iniciativa que
nasceu em 2008, pelo trabalho de um senhor chamado Dámaso, que é transplantado.
A partir de sua iniciativa, se conseguiu garantir uma maior coleta de
medicamentos e uma melhor distribuição. É uma coleta de medicamentos que não
estão sendo utilizados pela população e que, muitas vezes, são descartados de maneira
inadequada, mesmo antes do vencimento deles. Ao mesmo tempo, ele construiu uma
equipe jurídica para ajudar as pessoas a garantirem medicamentos pelo SUS no
caso de doenças graves, como o câncer, lúpus, etc., e acompanhamento
psicológico. A partir dessa
rede de coleta e distribuição, garante, nesse período que demora para que o
Sistema Único de Saúde disponibilize esses medicamentos, o atendimento dessas
demandas da população que, inclusive, se não atendidas, podem levar a risco de
vida.
Esse trabalho, essa bela iniciativa Banco de
Remédios funcionava num prédio do INSS que foi desocupado. Há toneladas de
medicamentos que estão prestes a vencer, medicamentos caros, necessários à
população. Nós fizemos uma audiência, na tarde de ontem, com a representação da
SMIC, da SMA, do Banco de Remédios, com Vereadores e com pessoas associadas ao
Banco de Remédios que conseguem seus medicamentos a partir da integração com
essa iniciativa, Ver. Delegado Cleiton. Nessa reunião, inclusive, parabenizamos
a parceria do Mercado Público, por meio da SMIC, que, há dois anos, permite que
esse belo Projeto não fique com as portas fechadas. Eles estão numa sala
pequena, no Mercado Público, mas conseguem seguir atendendo à população. Nossa
ideia era avançar nessa questão com a parceria com a SMIC, Ver. Paulo Brum,
Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e garantir, com a Secretaria
Municipal de Administração, um prédio que está abandonado no Centro que poderia
servir para a continuidade desse belo Projeto, garantindo acesso a medicamentos
a 1.500 pessoas mensalmente. Qual não foi a minha surpresa, na manhã de hoje,
quando recebi uma ligação do Seu Dámaso, que é o organizador e foi o primeiro
transplantado de rim que conseguiu ficar sem medicamentos após o transplante, um
caso único no mundo que está sendo estudado. Na sua trajetória, dedicou ao
trabalho voluntário e ao Banco de Remédios bons anos de sua vida. Na sua
ligação, disse que o Mercado Público está querendo retirá-los do espaço que
ontem havia sido referenciado pela SMIC em reunião. Fiquei surpresa, pois nós
fizemos todo um debate na tarde de ontem e assumimos compromissos como
Vereadores, as Secretarias se comprometeram com a Comissão de Direitos Humanos,
e, na manhã de hoje, cai tudo por terra, como um castelo que se desmorona.
Liguei para o Secretário da SMIC, Ver. Dr. Goulart, que me disse que não era
orientação da SMIC retirar as chaves e fechar o Banco de Remédios. Mesmo assim
a administradora do Mercado Público da Capital não devolve as chaves e deixa fechada
essa bela iniciativa! Eu não consigo entender o que está acontecendo. Não
consigo entender como pode o Poder Público negar, Ver.ª Mônica Leal, aquilo que
se comprometeu conosco ontem. Retirar a chave do Banco de Remédios do Mercado
Público da Capital! E, ao mesmo tempo...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não, ao contrário, não deixar que funcione o Banco de
Remédios, Ver.ª Sofia. Ao mesmo tempo, falo com o Secretário e ele diz que não
é orientação da Secretaria, mas a administradora do Mercado Público deixa que
fique fechado esse espaço e que as pessoas sigam sem atendimento.
Trago
esta denúncia para a tribuna porque não é possível ficar calada diante de tanta
injustiça e diante da tentativa de rasgar um compromisso assumido ontem na
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores. Esta Câmara
merece respeito por parte da Prefeitura Municipal, e nós queremos que,
imediatamente, sejam feitas todas as reuniões necessárias para pensar como
valorizar e garantir com que essa bela iniciativa siga existindo no nosso
Município.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; demais
Vereadores; público presente nas galerias e que nos assiste pela TVCâmara.
Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar os mestres Cerqueira, da capoeira, e
o grande Tóvi, que foi candidato a
Vereador pelo PCdoB e estará trabalhando conosco, no gabinete, passando a sua
experiência na área social.
Eu
gostaria de falar de uma matéria que saiu hoje, na página 10 do jornal Zero
Hora: “Sem terrenos, Porto Alegre corre o risco de perder recursos do PAC para
a construção de ginásios em comunidades carentes. A Prefeitura ainda não
conseguiu os terrenos necessários para concorrer às verbas federais. O prazo para
envio de projetos termina no dia 5 de abril. Hoje, o Ver. João Derly (PCdoB)
reúne-se com o Secretário Adjunto do Esporte e Lazer, Paulo Marques, para
discutir o assunto”. Não venho com intuito de crítica, mas fico feliz pela
disposição que o Secretário Adjunto Paulo Marques tem para buscar os locais,
para que a gente possa viabilizar esses quatro ginásios para contemplar Porto Alegre.
A gente precisa dessa inscrição, o prazo está se encerrando. Fiquei muito
contente de ele já ter achado um terreno na Restinga e provavelmente um na
Mário Quintana. Então, isso é um grande avanço, e, no momento em que a gente
puder sentar com o Paulo, creio que a gente chegará mais rápido a um consenso
para os locais dos ginásios do CIE.
Outro episódio pelo qual eu queria parabenizar o
Executivo, o Prefeito José Fortunati – às vezes, quando a gente precisa
criticar, a gente critica, mas agora tenho que elogiar – é que entrou em pauta
o Projeto de Lei nº 012/13, que altera o inciso do art. 2º da Lei nº 7.330, do
dia 5 de outubro de 1993 – a lei que criou a Secretaria Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer – SME. Agora, este Projeto vai contemplar o rendimento e o
alto rendimento. Isso é importantíssimo para o esporte; não podemos tirar uma
parte da Saúde ou da Educação – tirando o Ensino Médio ou tirando o Ensino
Fundamental, nós estaríamos deixando aleijada essa área. No esporte, como nós
temos só recreação e lazer, com a falta do rendimento e do alto rendimento, nós
deixamos o esporte aleijado.
Então, eu acho que foi uma iniciativa muito
importante, que articulei juntamente ao Prefeito, com o Secretário Edgar. Tive
o privilégio, em um momento oportuno, no início do ano, de debater com o
Secretário, que já tinha essa ideia, sobre esse assunto; depois, tive um
momento com o Prefeito José Fortunati, que, de bom grado, nos ouviu e agora
está encaminhando o Projeto de Lei a esta Casa hoje para entrar em discussão.
Então, parabenizo o Prefeito por essa iniciativa. Creio que vai ser uma grande
vitória. É um grande começo para a nossa Cidade, tendo contemplado um alto
rendimento. Creio que muitas crianças e jovens acabam parando com o tempo por
não terem um local apropriado para continuar sua prática esportiva, acho que é
o momento de darmos essa oportunidade à criançada. Espero que os Vereadores
também se sensibilizem e votem a favor desse Projeto para que haja essa
mudança. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns pela iniciativa, Ver. João Derly.
Solicito ao Ver. Clàudio Janta que assuma a
presidência dos trabalhos, pois minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores,
fará uma manifestação.
(O Ver. Clàudio Janta assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. IDENIR
CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito abertura do painel
eletrônico para verificação de quórum.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Com a devida permissão do Ver. Cecchim, como havíamos já anunciado que
faríamos um aparte, solicito que façamos a verificação de quórum na sequência.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em
homenagem aos 241 anos da Cidade de Porto Alegre, queremos convidar todos os
colegas Vereadores para essa campanha da participação do nosso Partido na
incidência da gestão de Porto Alegre. Sem interrompermos a Sessão, queremos que
os colegas compartilhem o seguinte: Porto Alegre é de todos nós; construímos,
todos nós; cada um, com sua parte, faz o todo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Os Vereadores cantam “Parabéns a Você” em
homenagem à cidade de Porto Alegre.)
O SR.
PRESIDENTE (Clàudio Janta): Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Com a presença
dos Vereadores João Derly, Clàudio Janta, Márcio Bins Ely, Guilherme Socias
Villela, João Carlos Nedel, Paulinho Motorista, Tarciso Flecha Negra e Fernanda
Melchionna, não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 14h51min.)
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